IR 2008: declaração via formulário deve ter mais restrições este ano

IR 2008: declaração via formulário deve ter mais restrições este ano

SÃO PAULO - Em 2007, o número de contribuintes que declararam o Imposto de Renda via formulário foi bem pequeno, frente ao número de pessoas que escolheram o envio digital: 370 mil escolheram o papel contra 22,9 milhões que optaram pelo computador.

"Mesmo assim, a Receita ainda quer desestimular ainda mais o uso do formulário na entrega da declaração de ajuste anual", opinou o coordenador editorial do Imposto de Renda da IOB, Edino Garcia, após analisar as mudanças no documento para este ano.

A Receita Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União), no início da semana, o modelo que será usado na declaração do IRPF 2008, ano-base 2007.

Principais mudanças
De acordo com o especialista, a principal mudança no documento que será usado está ano diz respeito ao número de linhas. Segundo ele, a declaração de Bens e Direitos, por exemplo, que antes contava com 18 linhas, agora terá 5. Em Dívidas e Ônus, o contribuinte tinha, anteriormente, 3 linhas disponíveis e, agora, contará com apenas uma para o preenchimento.

Além disso, o formulário completo foi reduzido à metade, passando de quatro para duas páginas.

"A declaração em formulário gera custo e trabalho para a Receita e, na minha opinião, essas mudanças são para diminuir o uso do papel e deixar esse tipo de envio apenas para as declarações simplificadas", adicionou.

Mais restrições
Até o ano passado, contribuintes que tiveram, no ano-base, rendimentos tributáveis superiores a R$ 100 mil, ou rendimentos não-tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 100 mil, não podiam usar o formulário.

Além disso, também estavam impedidos do uso do papel os contribuintes com rendimentos tributáveis de ganhos de capital (ganhos na venda de bens móveis ou imóveis), na atividade rural e ganhos em renda variável, tais como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Para este ano, de acordo com Garcia, as restrições vão aumentar. Além dos contribuintes já citados, veja abaixo quem não pode declarar via formulário:

Autônomos que receberam rendimentos de pessoa física;


Contribuintes que queiram declarar dependentes que possuam rendimentos ou bens;


Contribuinte que recebe rendimentos de pessoa física, como aluguel, por exemplo;


Declaração de espólio.
As informações oficiais sobre essas mudanças, e outras, se houver, devem ser divulgadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, na próxima segunda-feira (18). O período de entrega da declaração do IRPF 2008 acontece de 3 de março a 30 de abril.
Fonte Site Contábil

IR: comprovante de rendimento deve ser enviado até dia 29 de fevereiro

IR: comprovante de rendimento deve ser enviado até dia 29 de fevereiro

SÃO PAULO - Com a proximidade da data de início da entrega da declaração do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007), em 3 de março, as pessoas já devem ficar atentas para recebimento dos Informes de Rendimento, que devem ser entregues por bancos, empregadores, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e afins até o dia 29 de fevereiro.

O informe é um documento que contem uma espécie de resumo de todo o rendimento pago ao longo do ano base correspondente ao imposto de renda a ser declarado (2007). Nele, deve-se incluir o imposto de renda retido do salário e as contribuições previdenciárias devidas ao INSS.

Bancos
No caso das instituições financeiras, além dos dados de quantias presentes em conta-corrente, o documento precisa conter valores da conta-investimento.

Para os correntistas que possuam endereço eletrônico ou que utilizem Internet Banking, o Informe de Rendimentos Financeiros pode ser retirado via internet. Vale lembrar que a Receita prevê multa de R$ 41,43 para cada documento não entregue, enviado fora do prazo ou com informações erradas.

INSS
O INSS começou a enviar, pelos Correios às residências, extratos com as informações referentes aos valores pagos em 2007 aos seus beneficiários no dia 11 de fevereiro. O Extrato do Imposto de Renda do INSS serve para auxiliar o contribuinte na ocasião em que for informar os rendimentos recebidos em 2007 na Declaração de Ajuste Anual do IR 2008.

Conforme informações do Instituto Nacional do Seguro Social, serão postados oito milhões de documentos somente àqueles que receberam mais de R$ 500 mensais no ano passado ou que tiveram qualquer desconto relativo ao Imposto de Renda.

Segurados que não estiverem inclusos na programação para receber o extrato, mas que precisarem dele, podem solicitá-lo pelo telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, 24 horas por dia ou, então, obtê-lo diretamente na internet, a partir de 1º de março (www.previdencia.gov.br). Em ambos os casos, o serviço é gratuito.

Empresas
As empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por cada documento não entregue. Portanto, se você não receber o seu Informe dentro do período estipulado, procure o empregador e exija que as informações cheguem às suas mãos o quanto antes.

De posse destes documentos, você terá condições de informar com precisão na sua declaração de IR tudo o que recebeu da empresa em 2007. A estrutura do Informe de Rendimentos (campos informando os valores) segue a do formulário da declaração de renda, de forma a facilitar o entendimento dos dados para o preenchimento correto.

Outros rendimentos também entram na declaração
Lembre-se que aqui tratamos apenas dos rendimentos do seu trabalho assalariado. Outros rendimentos, como os provindos de imóveis alugados, pensões alimentícias, aposentadorias, indenização trabalhista, entre outros diversos, também devem ser declarados por você.

É importante ficar atento à forma de inclusão dos seus rendimentos de forma a evitar erros que possam levar sua declaração a ser retida na malha fina.
Fonte Site Contábil