Empresas têm que correr para se adequarem a novo sistema

Empresas têm que correr para se adequarem a novo sistema

Fonte: DCI/CRCSP
04/01/2008



A partir de 2008, os fiscos municipais, estaduais, federal e grande parte das empresas brasileiras de todos os portes vão avançar em seus processos contábeis e fiscal, com a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Contábil), uma plataforma tecnológica, em testes desde 2003, que reúne em um único ambiente de informática os sistemas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), escrituração contábil digital e escrituração fiscal digital. A coordenação nacional do projeto, liderada pela Receita Federal, em parceria com Secretarias Estaduais de Fazenda e 19 empresas que participam do projeto-piloto, estabeleceu prazos e obrigações para 2008.

O supervisor nacional do Sped Contábil, Eduardo Machado, revelou que, segundo o cronograma, as Fazendas juntamente com os setores que fabricam e distribuem combustíveis líquidos e cigarros, passam a utilizar compulsoriamente a nota fiscal eletrônica em todas suas transações comerciais a partir de abril. Em setembro, a medida passa a valer para vários outros setores, ampliando o alcance da NF-E.

A implementação dos softwares de escrituração contábil e fiscal começa a funcionar em caráter voluntário a partir de fevereiro, com a abertura do sistema para recepção de balancetes, declarações tributárias e armazenamento dos livros fiscais eletronicamente nas juntas comerciais, que passam a ser monitoradas on-line por órgãos reguladores do Estado. A inclusão de todos os participantes deve ir até 2009. A exceção fica por conta de empresas com "dados contábeis especiais", ou seja, que realizaram fusão, cisão ou declararam falências.

De acordo com Eduardo Machado, não é possível mensurar a quantidade de participantes, já que o mercado irá ditar o ritmo das adesões, dentro do prazo-limite que será concedido pela Receita Federal. "O Sped Contábil permitirá que todas as responsabilidades burocráticas do fisco ou de uma empresa sejam conduzidas eletronicamente e em tempo real. A iniciativa vai integrar os fiscos de todas as esferas governamentais e melhorar o ambiente de negócios no País", destaca Machado.

Ele garante que o processo também gerará economia aos fiscos. "Como deixaremos de lidar com papel, vamos economizar com a simplificação das auditorias". Machado lembrou que o Sped Contábil está inserido na proposta de reforma tributária do governo federal, na parte que diz respeito ao combate à sonegação. "O sistema vai incentivar a formalização e fechar o cerco aos sonegadores para, quem sabe, no futuro, abrir possibilidade para reduzir alíquotas", vislumbra.

Economia

O processo contábil e fiscal no Brasil gera custos de até 5% do faturamento total de uma empresa, o dobro do padrão europeu. Empresários que participam do projeto piloto do Sped Contábil garantem que com a entrada em funcionamento da plataforma esse custo poderá ser reduzido pela metade. "Ao adotar o Sped vamos economizar até R$ 300 mil por ano, somente com redução de custos com impressão de papel e logística. O investimento em tecnologia será recuperado no curto prazo", calcula Carlos Alberto Pinto, gerente de controladoria da WickBold.

Para Josefino Borges, gerente de tributos indiretos da Souza Cruz, a informatização das mais de 500 mil notas emitidas pela companhia reduz riscos e elimina o retrabalho de conferência e digitação. "Com a economia a empresa automaticamente se torna mais competitiva". José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), aborda um fator que vai beneficiar o setor de serviços. "O contabilista deixará de fazer um trabalho manual para trabalhar dados contábeis diretamente no software, passando a ter mais preocupação com o negócio da empresa que atende."

Investimento

O governo federal quer cumprir à risca os prazos do Sped. A União vai destinar, em 2008, R$ 100 milhões para a compra de equipamentos de informática para ajudar a munir prefeituras e governos estaduais.

Os fiscos municipais, estaduais, federal e grande parte das empresas brasileiras de todos os portes avançarão em seus processos contábeis e fiscal, com a entrada em vigor do Sped Contábil.